materia nº 55/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, a ampliação da oferta de
transporte público coletivo aos finais de semana, no trecho
Terminal Urbano x Santa Rita, especialmente no período
noturno.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia de
Transporte e Trânsito, a adoção de providências administrativas visando à ampliação e adequação dos
horários do transporte público coletivo aos sábados e domingos, contemplando a região de Santa Rita,
com especial atenção ao período noturno, no trecho Terminal Urbano x Santa Rita.
Justificativa:
As comunidades rurais e periféricas do município de Ilhéus dependem, de forma quase exclusiva, do
transporte público coletivo para o deslocamento até o centro urbano, sobretudo nos finais de semana,
quando há maior demanda relacionada a atendimentos de saúde, atividades religiosas, compromissos
familiares e acesso a serviços essenciais.
Entretanto, verifica-se que, atualmente, o último horário com possibilidade de deslocamento útil
encerra-se por volta das 18h30, o que inviabiliza o retorno dos usuários ou mesmo o deslocamento ao
centro da cidade no período noturno, impondo restrições desproporcionais à população residente na
região de Santa Rita.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Ressalta-se que, aos domingos, há circulação de linhas saindo do Terminal Urbano e rotas partindo do
bairro do Malhado, conforme os horários abaixo relacionados, sem que haja atendimento adequado à
localidade de Santa Rita no período noturno, gerando exclusão territorial e social, em flagrante
desequilíbrio na prestação do serviço público de transporte coletivo.
Horários aos domingos – Saindo do Terminal Urbano
● 07h00 – São José (Viametro)
● 08h00 – Castelo Novo via Banco do Pedro (Atlântico)
● 09h00 – Itariri
● 09h00 – São José
● 12h00 – Itariri
● 12h00 – Castelo Novo via Banco do Pedro
● 12h00 – Vila Olímpio
● 12h30 – São José
● 14h00 – Lava Pés (Viametro)
● 16h00 – Castelo Novo via Banco do Pedro
Horários aos domingos – Rotas saindo do Malhado
● 09h30 – Banco Central (Rota)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
● 12h10 – Uruçuca (Rota)
● 13h30 – Ubaitaba (Rota)
● 15h30 – Banco Central (Rota)
● 17h30 – Ubaitaba (Rota)
Observa-se que, embora existam deslocamentos programados para outras regiões do município, não há
cobertura adequada para a região de Santa Rita no período noturno, o que viola o princípio da
continuidade e da universalidade do serviço público, além de restringir o direito fundamental de
locomoção.
Diante disso, a presente indicação visa corrigir uma distorção histórica, promovendo equidade territorial,
garantindo acesso digno aos serviços urbanos e assegurando o direito constitucional de ir e vir,
especialmente à população residente em áreas rurais e periféricas.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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