materia nº 57/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, a adoção de providências
urgentes quanto à drenagem e correção do manilhamento
localizado na Rua Esperanto Perolato, nº 580, em frente à
MC Serralheria, no Bairro Esperança.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, a adoção de providências urgentes quanto à drenagem e correção do
manilhamento localizado na Rua Esperanto Perolato, nº 580, em frente à MC Serralheria, no Bairro
Esperança.
Justificativa:
Conforme constatado em vistoria no local, bem como por relatos reiterados de moradores e
comerciantes da região, verifica-se a ocorrência de vazamento de esgoto lançado de forma indevida na
rede de drenagem pluvial, situação que tem ocasionado mau cheiro constante, risco à saúde pública,
proliferação de vetores, danos ao meio ambiente e comprometimento da infraestrutura urbana da via.
A utilização irregular da rede de drenagem para lançamento de efluentes sanitários configura grave
irregularidade sanitária e ambiental, uma vez que compromete a finalidade do sistema pluvial, agrava
processos de erosão, contamina o solo e expõe a população a doenças de veiculação hídrica.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Ressalta-se que a situação exige intervenção técnica especializada, com vistas à separação adequada das
redes de esgoto e de águas pluviais, bem como à regularização do manilhamento existente, prevenindo
o agravamento dos danos estruturais e ambientais já identificados.
Diante da gravidade do caso, solicita-se a realização de vistoria técnica imediata, seguida da adoção das
medidas corretivas necessárias com a máxima brevidade possível, a fim de sanar o problema, preservar
a saúde da população local e garantir condições adequadas de salubridade urbana.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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