| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de faixa de pedestres na Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13 de Maio. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, realização de estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na Curva do Aeroporto, sentido à antiga Rua 13 de Maio. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, especialmente a Superintendência/Secretaria responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, que sejam prestados esclarecimentos técnicos e realizado estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13 de Maio. Justificativa: A Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13 de Maio, é área de intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e usuários do transporte público. A ausência de faixa de pedestres no local tem gerado risco constante de acidentes, sobretudo em razão da geometria da via, da velocidade desenvolvida pelos veículos e da dificuldade de travessia segura por parte dos pedestres. Ressalte-se que a eventual retirada ou inexistência de sinalização adequada exige fundamentação técnica, devendo o Poder Público apresentar critérios objetivos que orientem suas decisões, especialmente quando envolvem segurança viária e preservação da vida. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, faz-se necessária a apresentação de esclarecimentos técnicos acerca da atual configuração da via, bem como a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa de pedestres ou outra medida eficaz de segurança viária, como forma de reduzir riscos e garantir maior segurança à população. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com