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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaREQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja REALIZADO a operação “GatoNet”, no bairro do Teotônio Vilela, em razão da grande quantidade de cabos de internet inutilizados e instalados de forma irregular nos postes da localidade.
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2026-02-10T18:31:28.134472-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da 
Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja REALIZADO a operação 
“GatoNet”, no bairro do Teotônio Vilela, em razão da grande quantidade de cabos 
de internet inutilizados e instalados de forma irregular nos postes da localidade.
Justificativa 
O presente Requerimento tem como objetivo chamar a atenção do Poder 
Público Municipal e da concessionária de energia elétrica para a situação crítica 
enfrentada pelos moradores do bairro do Teotônio Vilela, decorrente do acúmulo 
excessivo de cabos de internet abandonados, rompidos ou sem uso, instalados 
de forma irregular nos postes da região.
A desordem na fiação aérea tem provocado poluição visual, comprometendo 
a paisagem urbana, além de causar transtornos constantes à população, como 
cabos baixos, emaranhados e soltos, que frequentemente obstruem calçadas, vias 
públicas e acessos a residências e estabelecimentos comerciais.
Mais grave ainda é o risco à segurança de moradores e transeuntes, 
especialmente crianças, idosos, ciclistas e motociclistas, uma vez que esses cabos 
podem ocasionar acidentes, choques elétricos indiretos, quedas e outros danos 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
físicos, além de dificultar o trabalho de equipes de manutenção e de serviços de 
emergência.
A chamada Operação “GatoNet”, já adotada com êxito em outras 
localidades, consiste na fiscalização, identificação e remoção de cabos 
clandestinos ou inutilizados, bem como na responsabilização das empresas 
provedoras que não cumprem as normas técnicas e regulatórias vigentes, 
contribuindo para a organização do espaço urbano e a segurança coletiva.
Diante disso, torna-se necessária e urgente a atuação conjunta do Município 
e da Neoenergia Coelba, visando à regularização da fiação, à eliminação dos cabos 
irregulares e à melhoria das condições urbanas do bairro do Teotônio Vilela, 
atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade e reafirmando o compromisso 
do Poder Público com a segurança, a ordem urbana e a qualidade de vida da 
população.
Diante do exposto, solicitamos providências junto aos órgãos competentes e à 
empresa responsável. Sem mais para o momento e na expectativa do atendimento da 
presente demanda, expressamos votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 26 de janeiro de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente 

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