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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte
e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca da retirada da faixa de
pedestres localizada na Curva do Aeroporto, no
sentido da antiga Rua 13 de Maio, no bairro Pontal,
bem como os critérios técnicos que embasaram tal
intervenção e a possibilidade de reavaliação da
medida. Tal solicitação justifica-se diante dos
questionamentos de usuários da via e moradores
da localidade quanto à segurança dos pedestres,
em razão do intenso fluxo de veículos e das
características viárias do trecho.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca
da retirada da faixa de pedestres localizada na Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua
13 de Maio, no bairro Pontal, bem como os critérios técnicos que embasaram tal
intervenção e a possibilidade de reavaliação da medida. Tal solicitação justifica-se diante dos
questionamentos de usuários da via e moradores da localidade quanto à segurança dos
pedestres, em razão do intenso fluxo de veículos e das características viárias do trecho.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa obter informações e esclarecimentos técnicos acerca da
retirada da faixa de pedestres situada na Curva do Aeroporto, no sentido da antiga Rua 13
de Maio, medida que tem gerado reiterados questionamentos por parte de usuários da via e
moradores da localidade, especialmente no que concerne à segurança dos pedestres que
transitam diariamente pelo referido trecho.
Trata-se de local com intenso fluxo de veículos e características viárias que
demandam atenção redobrada, circunstância que torna indispensável o conhecimento dos
critérios técnicos utilizados pela Autarquia de Transporte e Trânsito para a supressão da
faixa, bem como a verificação da existência de estudos técnicos ou análises de viabilidade
que tenham embasado a intervenção.
A ausência de informações claras quanto aos fundamentos técnicos da medida e à
eventual adoção de alternativas seguras para a travessia de pedestres pode comprometer a
segurança viária e aumentar o risco de acidentes, em afronta aos princípios que regem o
Código de Trânsito Brasileiro, o qual prioriza a proteção da vida e dos usuários mais
vulneráveis da via.
Diante disso, mostra-se imprescindível que o Poder Público preste os devidos
esclarecimentos, informe se foram realizados estudos técnicos ou análises de viabilidade,
e avalie a adoção de medidas corretivas ou alternativas que garantam a travessia segura
dos pedestres naquele trecho.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 06 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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