materia nº 89/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP:45653-280 - TEL: (73 2101-2600)
INDICAÇÃO Nº ______/2026
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que 
lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico dos Reis Júnior, no 
sentido de viabilizar a desapropriação de uma área com aproximadamente 4 (quatro) 
hectares, localizada na região da Ponta da Tulha, a fim de destiná-la à implantação de um 
complexo público integrado, contemplando uma Unidade de Educação em Tempo Integral, 
uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma quadra poliesportiva, uma base de apoio 
da Polícia Militar com funcionamento 24 horas e uma praça pública.
JUSTIFICATIVA: 
A presente Indicação tem por objetivo atender à crescente demanda por equipamentos 
públicos essenciais na região norte do Município, especialmente na localidade da Ponta da 
Tulha, que vem registrando expressivo crescimento populacional e carece de infraestrutura 
adequada nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e lazer. 
A implantação de um complexo público integrado permitirá a otimização dos serviços, 
garantindo atendimento mais eficiente à população, além de promover inclusão social, 
prevenção à violência, incentivo ao esporte e melhoria da qualidade de vida. A 
desapropriação da área se mostra estratégica para assegurar planejamento urbano 
ordenado, fortalecimento das políticas públicas e desenvolvimento social sustentável, 
beneficiando diretamente as comunidades do entorno.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 05 de fevereiro de 2026.
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD
Vereador