PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca da existência de
planejamento, cronograma e providências
administrativas relativas à reforma, manutenção ou
melhorias estruturais da Escola Municipal Pequeno
Davi. Tal solicitação justifica-se pelas reiteradas
manifestações de pais e responsáveis por alunos,
que expressam legítima preocupação com as
condições físicas da escola, especialmente no que
se refere à segurança, ao conforto e à adequação
do ambiente escolar para o regular
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca da existência de planejamento, cronograma e providências administrativas relativas à
reforma, manutenção ou melhorias estruturais da Escola Municipal Pequeno Davi. Tal
solicitação justifica-se pelas reiteradas manifestações de pais e responsáveis por alunos, que
expressam legítima preocupação com as condições físicas da escola, especialmente no que
se refere à segurança, ao conforto e à adequação do ambiente escolar para o regular
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se em reiteradas manifestações de pais e
responsáveis por alunos da Escola Municipal Pequeno Davi, os quais têm externado
preocupação com as condições físicas da unidade escolar, especialmente no que se refere à
segurança, ao conforto e à adequação do ambiente para o regular desenvolvimento das
atividades pedagógicas.
A inexistência de informações públicas claras acerca da previsão de planejamento,
cronograma ou providências administrativas voltadas à realização de reforma, manutenção
ou melhorias estruturais na referida escola gera insegurança à comunidade escolar e
compromete a confiança quanto à oferta de um ambiente educacional digno, seguro e
compatível com as exigências mínimas para o processo de ensino-aprendizagem.
Ressalte-se que o direito fundamental à educação, assegurado pela Constituição
Federal, pressupõe não apenas o acesso ao ensino, mas também a garantia de condições
estruturais adequadas, capazes de resguardar a integridade física de alunos, professores,
servidores e demais usuários do espaço escolar.
Diante disso, mostra-se imprescindível a atuação fiscalizatória desta Casa Legislativa,
razão pela qual se requer que a Secretaria Municipal de Educação preste esclarecimentos
formais, informando se há planejamento, cronograma ou previsão de intervenções na
unidade, bem como as medidas eventualmente já adotadas ou previstas pela
administração municipal.
A presente solicitação visa, portanto, assegurar a transparência administrativa, a
proteção da comunidade escolar e a efetivação do direito à educação em condições dignas,
seguras e adequadas.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 09 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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E-mails: drtandick@gmail.com
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