materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA 
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101-2600 
REQUERIMENTO Nº ________ /2026
Senhor Presidente, 
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições 
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, 
requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando 
o envio de ofício ao Deputado Estadual Eduardo Salles, para que, na condição de Presidente 
da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia 
Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), adote as providências necessárias à realização de 
Audiência Pública no Município de Ilhéus, com o objetivo de debater e fortalecer a 
mobilização institucional em torno da retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste￾Leste (FIOL – Trecho 1) e do Porto Sul. A audiência pública pretende reunir representantes 
do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo, promovendo o diálogo e a 
articulação política em defesa desses empreendimentos estratégicos para o 
desenvolvimento regional.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição fundamenta-se na relevância estratégica da FIOL e do Porto Sul para 
o desenvolvimento econômico da Bahia, especialmente da região sul do Estado. Trata-se de 
projetos estruturantes que impactam diretamente a logística de transportes, a atração de 
investimentos, o escoamento da produção, bem como a geração de emprego e renda. A 
exclusão de Ilhéus e dos municípios do sul do traçado da FIOL representaria um grave 
retrocesso, frustrando uma expectativa histórica da região, que há décadas aguarda a 
consolidação desses empreendimentos como pilares do crescimento sustentável.
Registre-se que as obras do Trecho 1 da FIOL foram suspensas pela Bahia Mineração 
(Bamin) em março do ano passado, após a execução de aproximadamente 75% do projeto. 
Ressalte-se, ainda, que esta obra foi a primeira anunciada pelo Presidente da República, Luiz 
Inácio Lula da Silva, no âmbito do Novo PAC, em julho de 2023, evidenciando sua importância 
estratégica nacional. O empreendimento prevê cerca de 537 km de extensão, atravessando 
19 municípios baianos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de fevereiro de 2026.
 
Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador