materia nº 98/2026

Indicação nº _____/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus,
com cópia para a senhora Evani Cavalcante de
Souza Rocha, secretária Municipal de Educação,
solicitando que o Município passe a fornecer
gratuitamente o fardamento escolar para todos os
alunos da rede municipal de ensino, abrangendo
também as crianças matriculadas nas creches
municipais.
O Vereador que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
do Art. 83, inciso III e 110 do Regimento Interno desta Casa, a presente
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito Valderico Luiz dos Reis Júnior,
com cópia para a senhora Evani Cavalcante de Souza Rocha, secretária
Municipal de Educação, solicitando que o Município passe a fornecer
gratuitamente o fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de
ensino, abrangendo também as crianças matriculadas nas creches municipais.
JUSTIFICATIVA
Chegou a este gabinete a demanda de diversas famílias da rede
municipal de ensino, informando que o conjunto do fardamento escolar tem
custado, em média, R$ 110,00, valor que se torna excessivamente
oneroso para muitas famílias de Ilhéus, especialmente aquelas em
situação de vulnerabilidade social.
Tal realidade se agrava no caso das famílias com filhos matriculados
em creches, que muitas vezes dependem de renda mínima e enfrentam
dificuldades para custear despesas básicas, como alimentação e saúde. A
exigência da aquisição do fardamento compromete significativamente o
orçamento familiar, gerando desigualdades e, em alguns casos, dificultando a
permanência da criança no ambiente escolar.
A distribuição gratuita do fardamento escolar representa uma
importante política pública de promoção da igualdade, garantindo
dignidade aos estudantes, fortalecendo o vínculo com a escola e auxiliando
diretamente as famílias que mais necessitam. Além disso, contribui para a
padronização, identificação dos alunos e segurança, bem como para a
valorização da educação pública municipal.
Diante do exposto, entende-se que a medida é socialmente justa,
necessária e plenamente viável, razão pela qual se solicita atenção
especial do Poder Executivo para a sua implementação.
Ilhéus, 09 de fevereiro de 2026