materia nº 118/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SESU) e para Secretaria Municipal de Saúde, a fim 
de que sejam adotadas as providências necessárias para a requalificação da 
rotatória de acesso de veículos e da rampa de acessibilidade para cadeirantes e 
pessoas com necessidades especiais, localizadas no antigo prédio do SESP, onde 
atualmente funcionam o Núcleo de Saúde do Estado, o posto de vacinação e a 
câmara fria de vacinação do Município de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa visa atender a uma demanda urgente da 
população que utiliza diariamente os serviços de saúde prestados no antigo prédio do 
SESP, atualmente sede do Núcleo de Saúde do Estado, do posto de vacinação e da 
câmara fria de vacinação do Município, equipamentos públicos de extrema relevância 
para a saúde coletiva.
O acesso ao local encontra-se em condições precárias, com a rotatória de 
veículos necessitando de requalificação, o pavimento da via paralela apresentando 
inúmeros buracos, o que dificulta o tráfego e coloca em risco motoristas e pedestres. 
Soma-se a isso o estado de deterioração da rampa de acessibilidade, que se 
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
encontra quebrada, comprometendo o direito de ir e vir de cadeirantes, idosos e 
pessoas com mobilidade reduzida, em flagrante desrespeito às normas de 
acessibilidade e inclusão.
Além disso, a existência de esgoto a céu aberto nas proximidades agrava a 
situação, gerando riscos à saúde pública, mau cheiro e proliferação de vetores, 
cenário incompatível com a natureza dos serviços ali prestados, especialmente por se 
tratar de unidade que lida diretamente com vacinação e armazenamento de 
imunobiológicos.
A requalificação da rotatória, da pavimentação do acesso e da rampa de 
acessibilidade, bem como a correção dos problemas de drenagem e saneamento, são 
medidas imprescindíveis para garantir segurança, dignidade, acessibilidade e 
condições adequadas de atendimento à população, além de valorizar o espaço 
urbano e preservar a saúde pública.
Diante do exposto, faz-se necessária a atuação integrada das Secretarias 
competentes, visando a solução definitiva dos problemas relatados, atendendo ao 
interesse público e às legítimas reivindicações dos usuários e profissionais que atuam 
no local.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 10 de fevereiro de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente