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materia nº 36/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaO Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado. Enviar o ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação, solicitando esclarecimento sobre o motivo pelo qual a Escola Municipal de Educação Infantil do Teotônio Vilela, localizada na rua Santo Antônio, no Teotônio Vilela, encontra-se fechada, informando se houve conclusão de sua obra de construção e se a mesma encontra-se apta para funcionamento e, caso contrário, que sejam indicadas as pendências necessárias para a sua abertura.
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2026-02-24T17:24:03.009302-03:00 APROVADO 16 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CAMÂRA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR MESAQUE BARBOZA SOARES
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
 
llheus (BA), 09 de Feveiro de 2026.
Requerimento nº /2026 
Exmo. Sr. CESAR AUGUSTO PORTO RIBEIRO 
DD.: Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus 
 
O Vereador signatário, com assento nesta casa Legislativa, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado. Enviar
o ofício ao Excelentíssimo Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Digníssimo Prefeito do 
Munícipio de Ilhéus com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de 
Educação, solicitando esclarecimento sobre o motivo pelo qual a Escola Municipal de 
Educação Infantil do Teotônio Vilela, localizada na rua Santo Antônio, no Teotônio Vilela, 
encontra-se fechada, informando se houve conclusão de sua obra de construção e se a 
mesma encontra-se apta para funcionamento e, caso contrário, que sejam indicadas as 
pendências necessárias para a sua abertura.
 
JUSTIFICATIVA 
A Escola Municipal de Educação Infantil do Teotônio Vilela encontra-se fechada. A mesma 
nunca chegou a ser inaugurada pelo poder público. O prédio, além de estar exposto ao 
desgaste do tempo, não cumpre a função social para a qual foi construído, deixando de 
atender aos alunos da comunidade, trazendo perdas para a educação no município e para 
a comunidade como um todo, além de representar um desperdício do erário público. 
Diante disso, é que esta vereadora, como porta voz dos moradores dessa localidade, 
solicita as informações sobre esta escola para que sejam dados os devidos 
esclarecimentos. Em anexo, seguem as fotos comprobatórias. 
 
 
MESAQUE BARBOZA SOARES 
VEREADOR DO PSDB

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