materia nº 61/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ________ /2026
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer 
que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Reis Júnior, 
solicitando informações acerca da área onde funcionava o antigo Restaurante Velhos Marinheiros, 
situada na Avenida Dois de Julho, especialmente quanto aos seguintes pontos:
• Existe estudo técnico, urbanístico ou projeto preliminar em andamento para requalificação da 
referida área?
• A área encontra-se inserida no planejamento estratégico municipal, no Plano Plurianual 
(PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA)?
• Há análise de viabilidade técnica, ambiental e estrutural para implantação de equipamento 
turístico, como lago ornamental com fonte luminosa e espaço de convivência pública?
• O Município avalia a possibilidade de captação de recursos por meio de convênios estaduais, 
federais ou parcerias público-privadas para requalificação do espaço?
• Existe previsão de prazo para elaboração ou execução de projeto de revitalização da área?
JUSTIFICATIVA:
A área do antigo Velhos Marinheiros possui reconhecida relevância paisagística, histórica e turística 
para o município de Ilhéus, situando-se em ponto estratégico com vista privilegiada para a Baía do 
Pontal, a Ponte Jorge Amado e a orla marítima. Considerando a vocação turística da cidade e a 
necessidade permanente de valorização dos espaços públicos, é essencial que o Poder Legislativo 
acompanhe e fiscalize o planejamento urbano municipal, especialmente em áreas com elevado 
potencial de desenvolvimento econômico e turístico. 
O presente requerimento possui caráter institucional e colaborativo, buscando informações que 
subsidiem futuras proposições legislativas e contribuam para o fortalecimento de políticas públicas 
estruturantes. A eventual implantação de equipamento urbanístico moderno no local poderá 
consolidar marco paisagístico relevante, fortalecer o turismo sustentável, impulsionar a economia 
local, ampliar os espaços de lazer e convivência e promover ocupação ordenada e segura da área, 
gerando benefícios duradouros para o município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de fevereiro de 2026.
Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador