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materia nº 63/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária Sonilda Melo, com a finalidade de estudo técnico para a contratação de serviços de Tele Saúde e Telemedicina no âmbito do Município de Ilhéus-BA, com prioridade para o atendimento à população da zona rural, bem como dispor sobre a criação da base municipal de Telemedicina e Tele Saúde pela Prefeitura de Ilhéus, com posterior ampliação dos serviços para a área urbana.
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2026-03-04T14:36:09.659043-03:00 APROVADO 14 0 0

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CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS 
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro. 
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus 
Solicita-se o envio de correspondência ao 
Senhor Prefeito Municipal, com 
encaminhamento à Secretaria Municipal 
de Saúde, representada pela Secretária 
Sonilda Melo, com a finalidade de estudo 
técnico para a contratação de serviços de 
Tele Saúde e Telemedicina no âmbito do 
Município de Ilhéus-BA, com prioridade 
para o atendimento à população da 
zona rural, bem como dispor sobre a 
criação da base municipal de 
Telemedicina e Tele Saúde pela Prefeitura 
de Ilhéus, com posterior ampliação dos 
serviços para a área urbana. 
Prezados edis, saudando-os cordialmente, este vereador que adiante 
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com 
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir. 
JUSTIFICATIVA 
A implantação dos serviços de Telemedicina e Tele saúde no Município 
de Ilhéus configura-se como uma medida estratégica para ampliar o acesso à 
saúde, sobretudo nas áreas rurais, onde a população enfrenta maiores 
dificuldades de deslocamento, escassez de profissionais especializados e 
limitação de atendimentos contínuos, tornando-se mais vulnerável no acesso aos 
serviços clínico-assistenciais. Por meio da Telemedicina, será possível prestar 
atendimentos clínico-assistenciais à distância, emitir laudos, pareceres e 
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde 
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280 
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128 
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
diagnósticos por telediagnóstico, realizar inter consultas entre profissionais 
de saúde e promover o monitoramento remoto de pacientes crônicos ou em 
acompanhamento, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado 
nas comunidades rurais. A realização de triagens clínicas e orientação de 
condutas à distância contribuirá para a organização do fluxo assistencial, 
reduzindo deslocamentos desnecessários e qualificando os encaminhamentos. 
A oferta de educação permanente aos profissionais da saúde e o 
apoio à regulação e à gestão dos serviços de saúde de forma remota
fortalecerão a rede municipal, possibilitando planejamento mais eficiente e uso 
racional dos recursos públicos. Com a consolidação dessas ações, os serviços de 
Telemedicina e Tele saúde poderão ser gradualmente expandidos para a área 
urbana, proporcionando maior agilidade nos atendimentos, redução de filas, 
apoio diagnóstico especializado e melhoria da qualidade da assistência prestada 
à população urbana, beneficiando todo o município de forma integrada. 
Diante do exposto, pedimos à Secretária Municipal de Saúde, 
Sonilda Melo, juntamente com o Prefeito Municipal, Valderico Junior, que 
estudem a viabilidade para a aplicação desses atendimentos, os quais irão 
oportunizar avanços significativos para a saúde pública e o desenvolvimento do 
Município de Ilhéus, promovendo acesso, equidade e modernização dos serviços 
ofertados à população. 
Gildásio Oliveira Campos Neto 
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus 

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