PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Ordem Pública – SEMOP, com cópia ao Setor de
Ordem e Postura, para que prestem INFORMAÇÕES
acerca das providências que estão sendo adotadas,
diante da situação de fiação aérea desordenada na
Rua Laudelino Mendonça (antiga Rua 13 de Maio),
bairro Pontal, neste município, a qual se encontra
com cabos soltos, baixos e emaranhados,
configurando risco estrutural, comprometendo a
segurança da coletividade e prejudicando a
mobilidade urbana na localidade. Tal solicitação
justifica-se pelas reiteradas manifestações de
moradores e comerciantes da referida via, que
relatam riscos iminentes de acidentes e
dificuldades na circulação de veículos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEMOP, com cópia ao Setor de Ordem e Postura,
para que prestem INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas, diante
da situação de fiação aérea desordenada na Rua Laudelino Mendonça (antiga Rua 13 de
Maio), bairro Pontal, neste município, a qual se encontra com cabos soltos, baixos e
emaranhados, configurando risco estrutural, comprometendo a segurança da coletividade e
prejudicando a mobilidade urbana na localidade. Tal solicitação justifica-se pelas reiteradas
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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manifestações de moradores e comerciantes da referida via, que relatam riscos iminentes de
acidentes e dificuldades na circulação de veículos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se em reiteradas manifestações de moradores
e comerciantes da Rua Laudelino Mendonça, no bairro Pontal, que relatam a existência de
fiação aérea instalada de forma desordenada, com cabos pendentes, emaranhados e em
altura inferior ao padrão adequado.
A atual condição da rede aérea tem impedido a circulação de veículos de grande
porte, inclusive caminhões de abastecimento, veículos de serviços essenciais e utilitários,
ocasionando transtornos recorrentes à população local e prejuízos à mobilidade urbana.
Além disso, a situação representa risco concreto à segurança de pedestres, ciclistas e
condutores, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e até mesmo lesões.
Cumpre destacar que a situação relatada ultrapassa mera desordem visual,
configurando problema de segurança pública, mobilidade urbana e ordenamento do espaço
público, demandando atuação firme do Poder Executivo no exercício de seu poder de polícia
administrativa.
A atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em conjunto com o Setor de
Ordem e Postura e com as concessionárias responsáveis pela instalação e manutenção das
redes, mostra-se imprescindível para:
1. Realização de vistoria técnica no local;
2. Identificação das empresas responsáveis pelas fiações instaladas;
3. Notificação para regularização imediata;
4. Remoção de cabos inutilizados ou em desuso;
5. Adequação da altura e organização da rede aérea conforme normas técnicas e de
segurança.
Diante da gravidade da situação e dos riscos envolvidos, requer-se intervenção
administrativa imediata, bem como informações acerca das providências adotadas e do
prazo estimado para a regularização do problema.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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A presente solicitação visa assegurar a segurança da coletividade, o adequado
ordenamento urbano e a efetivação do poder fiscalizatório desta Casa Legislativa.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 23 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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