materia nº 443/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada através de
patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, o serviço de Cascalhamento das
estradas vicinais de acesso ao povoado de Santo
Antônio, Zona Rural de Ilhéus, nos termos a
seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, para que seja realizada através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, o serviço de Cascalhamento das estradas vicinais de acesso ao Santo
Antônio, Zona Rural de Ilhéus.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 2791 protocolada em
16/12/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Ocorre que, em relação ao acesso ao distrito de Santo Antônio, há necessidade de
que a estrada, que não possui calçamento, receba cascalhamento, o estado em que se
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encontram as vias de acesso vem trazendo prejuízos aos moradores, que trazem queixas
a respeito da intransitabilidade em que o local se encontra.
É inadmissível que o poder público diante das fortes chuvas de dezembro, que
ocasionaram as cheias e que pioram ainda mais as estradas e consequentemente a vida
dos moradores de Santo Antônio, a secretaria de infraestrutura do Município, não tenha
a sensibilidade de preparar o local para as chuvas das próximas estações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizado pelo Poder Executivo Municipal, ao
serviço de Cascalhamento das estradas vicinais do povoado de Santo Antônio, em
cumprimento de sua obrigação de promotor da ordenação e desenvolvimento da
cidade, vaticinado na Lei nº 10.257/01.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 21 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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