| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de patrolamento na Rua Altamira, 4º travessa, localizada no Alto do Mambape, Bairro Hernani Sá. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a realização de serviço de patrolamento na Rua Altamira, 4º travessa, localizada no Alto do Mambape, Bairro Hernani Sá. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas providências para a realização de serviço de patrolamento na Rua Altamira, 4º travessa, localizada no Alto do Mambape, Bairro Hernani Sá. Justificativa: A Rua Altamira, 4º travessa, localizada no Alto do Mambape, Bairro Hernani Sá, encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando irregularidades no leito da via, buracos e desníveis que dificultam o acesso de moradores, veículos particulares, transporte escolar e serviços essenciais. Em períodos chuvosos, a situação se agrava, com formação de lama e pontos de erosão que comprometem ainda mais a mobilidade e a segurança da população. A manutenção adequada das vias públicas é dever do Poder Executivo Municipal, integrando a obrigação constitucional de prestação eficiente dos serviços públicos, conforme estabelece o art. 37 da Constituição Federal de 1988. Além disso, a garantia de infraestrutura urbana adequada está alinhada às diretrizes do Lei nº 10.257/2001, que assegura o direito a cidades sustentáveis e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante do exposto, faz-se necessária a execução do patrolamento e demais intervenções técnicas necessárias para restabelecer condições adequadas de circulação na referida via. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 24 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com