| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação do calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a requalificação do calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas providências para a requalificação do calçamento da Rua Argélia, localizada no Bairro São Francisco. Justificativa: A Rua Argélia apresenta desgaste acentuado do pavimento, com desníveis, afundamentos e irregularidades que comprometem a segurança de pedestres e condutores, além de dificultar a mobilidade urbana e prejudicar a qualidade de vida dos moradores. A situação exige não apenas reparos pontuais, mas uma requalificação estrutural do calçamento, com nivelamento adequado, correção da base e avaliação do sistema de drenagem, a fim de garantir maior durabilidade da intervenção e evitar recorrência dos problemas. A adequada conservação da infraestrutura urbana constitui dever do Poder Público, integrando o conceito de direito à cidade sustentável previsto no Lei nº 10.257/2001. Ademais, a prestação eficiente dos serviços públicos encontra respaldo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que impõe à Administração o dever de eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas técnicas que assegurem a plena trafegabilidade da via e a segurança da população local. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 24 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com