| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparo no calçamento da Rua Aracuã, localizada no Loteamento Pérola do Mar, Bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, que sejam adotadas providências para a realização de reparo no calçamento da Rua Aracuã, localizada no Loteamento Pérola do Mar, Bairro Nossa Senhora da Vitória. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas providências para a realização de reparo no calçamento da Rua Aracuã, localizada no Loteamento Pérola do Mar, Bairro Nossa Senhora da Vitória. Justificativa: A Rua Aracuã apresenta trechos com afundamentos, desníveis e paralelepípedos soltos, comprometendo significativamente a trafegabilidade e expondo pedestres, ciclistas e condutores a riscos constantes de acidentes. A deterioração do pavimento, além de gerar prejuízos materiais aos moradores e usuários da via, evidencia a necessidade de manutenção corretiva e preventiva por parte do Poder Público, responsável pela adequada conservação da infraestrutura urbana. Tal providência encontra respaldo no dever constitucional de prestação eficiente dos serviços públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, bem como nas diretrizes do Lei nº 10.257/2001, que assegura o direito a cidades sustentáveis, incluindo infraestrutura urbana adequada. Diante disso, faz-se Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE necessária a imediata intervenção do Executivo Municipal para restabelecer as condições de segurança e mobilidade na referida localidade. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 24 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com