materia nº 2/2026

PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA - CEP:45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
 
Ilhéus, 23 de fevereiro de 2026
 
 
OFICIO: _11_ /2026 
 
Ao
Ilustríssimo Senhor
Juarez Moreira Nascimento Júnior
1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus
Assunto: Solicitação de publicação no Diário Oficial da Câmara – Audiência Pública 
de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais (3º Quadrimestre de 2025)
Ilustríssimo Senhor Secretário,
Na qualidade de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços 
Públicos desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, informar que será realizada, no 
dia 27 de fevereiro do corrente ano, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, 
Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas 
fiscais relativas ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, nos termos do art. 9º, § 4º, da 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na oportunidade, a Secretaria Municipal da Fazenda realizará a demonstração dos dados 
fiscais e apresentará as informações pertinentes à execução orçamentária e financeira do 
período. Dessa forma, solicito a gentileza de providenciar a publicação da convocação da 
referida Audiência Pública no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ilhéus.
Certo de contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo votos de elevada estima e 
consideração.
 
 
Alzimário Belmonte Vieira
Presidente da Comissão