materia nº 164/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente a realização urgente de
serviço de tapa-buraco na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, nº
534, bairro Conquista, em frente ao estabelecimento
Rangão Lanches, ao lado da distribuidora, no município de
Ilhéus..
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente a realização urgente de serviço de tapa-buraco na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, nº
534, bairro Conquista, em frente ao estabelecimento Rangão Lanches, ao lado da distribuidora, no
município de Ilhéus.
Justificativa:
A presente indicação decorre de reivindicações de moradores, comerciantes e transeuntes que relatam a
existência de buracos na via, comprometendo a trafegabilidade, a segurança de motoristas, motociclistas e
pedestres, além de causar danos a veículos e dificultar o acesso aos estabelecimentos comerciais da
localidade.
Ressalte-se que a manutenção preventiva e corretiva da malha viária constitui dever do Poder Público
Municipal, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal do Brasil, que atribui aos Municípios a
competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Além disso, o direito à mobilidade urbana segura e adequada encontra respaldo na Lei nº 12.587/2012
(Política Nacional de Mobilidade Urbana), que estabelece como princípios a segurança nos deslocamentos
e a melhoria da infraestrutura viária.
Dessa forma, a execução do serviço de tapa-buraco no endereço indicado é medida necessária e urgente,
visando assegurar melhores condições de tráfego, prevenir acidentes e garantir maior qualidade de vida à
população.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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