| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e execução de serviço de tapa-buraco na Central de Abastecimento, bairro Malhado, em frente à Farmácia Popular. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente a adoção de providências para reparo e execução de serviço de tapa-buraco na Central de Abastecimento, bairro Malhado, em frente à Farmácia Popular, no município de Ilhéus. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente a adoção de providências para reparo e execução de serviço de tapa-buraco na Central de Abastecimento, bairro Malhado, em frente à Farmácia Popular, no município de Ilhéus. Justificativa: A Central de Abastecimento constitui importante ponto de circulação diária de feirantes, comerciantes, consumidores, veículos de carga e transporte coletivo. A presença de buracos na via compromete a trafegabilidade, aumenta o risco de acidentes, dificulta o escoamento de mercadorias e prejudica a dinâmica econômica local. É dever do Município garantir a adequada manutenção das vias públicas, conforme dispõe o art. 30, inciso V, da Constituição Federal do Brasil, que atribui aos entes municipais a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Ademais, a Lei nº 12.587/2012 estabelece como princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana a segurança nos deslocamentos e a melhoria da infraestrutura viária, fundamentos que reforçam a necessidade de intervenção imediata no local indicado. Diante do exposto, a realização do serviço pleiteado se mostra medida urgente e necessária para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de circulação aos feirantes e munícipes que frequentam diariamente a localidade. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 25 de fevereiro de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com