materia nº 167/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente a verificação e adoção das
medidas cabíveis para reparo de buraco na via pública,
localizado na Rua Pontalzinho, em frente à Academia de
Condicionamento Físico, no município de Ilhéus.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente a verificação e adoção das medidas cabíveis para reparo de buraco na via
pública, localizado na Rua Pontalzinho, em frente à Academia de Condicionamento Físico, no município
de Ilhéus.
Justificativa:
A existência de buraco na via compromete a segurança de pedestres e condutores, especialmente
considerando o fluxo constante de pessoas que frequentam o estabelecimento comercial situado no local.
A situação aumenta o risco de acidentes, danos a veículos e transtornos à mobilidade urbana.
Nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal do Brasil, compete ao Município organizar e
prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção adequada das vias públicas.
Ademais, a Lei nº 12.587/2012 estabelece como diretriz a promoção da segurança nos deslocamentos e a
melhoria das condições de infraestrutura urbana.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Dessa forma, a adoção das providências solicitadas é medida necessária para garantir segurança, fluidez
no tráfego e preservação do espaço público.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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