materia nº 169/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente a realização de reparo e
correção em estrutura de alvenaria situada na Rua Visconde
de Santo Amaro, bairro Basílio, nas proximidades da
Pracinha do Jatiúm, no município de Ilhéus.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente a realização de reparo e correção em estrutura de alvenaria situada na Rua
Visconde de Santo Amaro, bairro Basílio, nas proximidades da Pracinha do Jatiúm, no município de
Ilhéus.
Justificativa:
A estrutura mencionada apresenta sinais de deterioração, oferecendo risco potencial de acidentes a
pedestres, especialmente crianças e idosos que frequentam a localidade e utilizam o espaço público para
lazer e convivência.
A omissão quanto à manutenção preventiva pode resultar em danos materiais e físicos, além de possível
responsabilização do Poder Público por eventual ocorrência. A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso
V, da Constituição Federal do Brasil, atribui ao Município a competência para organizar e prestar os
serviços públicos de interesse local, o que inclui a conservação e manutenção de espaços públicos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Dessa forma, a intervenção solicitada se faz necessária para preservar a integridade do patrimônio
público, assegurar a segurança da população e manter condições adequadas de uso do espaço urbano.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de fevereiro de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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