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materia nº 74/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaO Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Reis Júnior, solicitando a realização de estudo técnico multidisciplinar e o posterior envio de informações a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de implantação do Programa Corredor Turístico, Esportivo e de Mobilidade Sustentável da Orla Norte, no trecho compreendido entre a Praia do São Miguel e a Ponta do Ramo, contemplando elaboração de estudo técnico urbanístico da área, estudo de viabilidade ambiental, análise técnica para implantação de ciclovia e pista de caminhada, estimativa de impacto orçamentário-financeiro, estudo de captação de recursos externos e inclusão da proposta nos instrumentos de planejamento municipal.
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2026-03-03T18:06:46.515947-03:00 APROVADO 19 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ________ /2026
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de 
Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Reis Júnior, solicitando a 
realização de estudo técnico multidisciplinar e o posterior envio de informações a esta Casa 
Legislativa acerca da viabilidade de implantação do Programa Corredor Turístico, Esportivo 
e de Mobilidade Sustentável da Orla Norte, no trecho compreendido entre a Praia do São 
Miguel e a Ponta do Ramo, contemplando elaboração de estudo técnico urbanístico da 
área, estudo de viabilidade ambiental, análise técnica para implantação de ciclovia e pista 
de caminhada, estimativa de impacto orçamentário-financeiro, estudo de captação de 
recursos externos e inclusão da proposta nos instrumentos de planejamento municipal.
JUSTIFICATIVA:
A Praia do São Miguel e a Ponta do Ramo apresentam significativo potencial para 
consolidação de corredor integrado de turismo, esporte e mobilidade sustentável, 
configurando-se como áreas estratégicas para a expansão planejada e organizada da Orla 
Norte do Município. A realização de estudo técnico multidisciplinar permitirá planejamento 
preventivo e estruturado, evitando ocupações desordenadas, promovendo desenvolvimento 
econômico sustentável, fortalecendo o turismo local e assegurando a devida preservação 
ambiental. Trata-se, portanto, de medida que visa subsidiar o Poder Executivo com 
informações técnicas essenciais para eventual implementação de política pública 
estruturante, alinhada ao crescimento responsável e sustentável de Ilhéus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de fevereiro de 2026.
Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador

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