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materia nº 76/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaA Vereadora que subscreve, na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de Mulheres, requer de Vossa Excelência a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, no dia 25 de março do corrente ano, às 9h, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.
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2026-03-03T18:06:46.542356-03:00 APROVADO 19 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
FRENTE PARLAMENTAR DE MULHERES
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2026
Requer a realização e audiência pública no dia 25
de março do corrente ano, no plenário desta 
Câmara de Vereadores, em celebração ao Dia 
Internacional da Mulher, comemorado em 08 de 
março.
Senhor Presidente,
A Vereadora que subscreve, na qualidade de presidente da Frente Parlamentar de 
Mulheres, no exercício de suas atribuições e nos termos regimentais, após anuência do 
Plenário, requer de Vossa Excelência a realização de audiência pública nesta Casa 
Legislativa, no dia 25 de março do corrente ano, às 9h, em celebração ao Dia 
Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março.
A data representa a trajetória histórica das mulheres na luta por igualdade de direitos, 
melhores condições de trabalho, direito ao voto e no enfrentamento à violência e ao 
machismo, com origem nos movimentos operários do início do século passado.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na relevância histórica e social do Dia 
Internacional da Mulher, marco da luta feminina por igualdade de direitos, participação 
política e pelo fim de todas as formas de discriminação e violência. A realização da 
audiência pública constitui importante espaço de diálogo, reflexão e reconhecimento da 
contribuição das mulheres para a sociedade, além de possibilitar o debate sobre políticas 
públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e à garantia de direitos. Diante do 
exposto, requer-se a realização da referida audiência pública no dia 23 de março do 
corrente ano, às 9h, no plenário desta Casa Legislativa.
 
Ilhéus, 27 de fevereiro de 2026.
Enilda Mendonça de Oliveira
Presidente da Frente Parlamentar de Mulheres

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