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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Scabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12026
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS. SRA. SONILDA MELLO, A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DE REVITALIZAÇÃO DE UBS
(REVITALIZA — UBS).
JUSTIFICATIVA: A presente preposição objetiva a promoção da melhoria
estrutural e a revitalização dos espaços físicos das unidades básicas de saúde
(UBS). A portaria de consolidação GM/MS nº 5/2017, o programa permite que
municípios e Distrito Federal recuperem ou conservem equipamentos de saúde
no território, estimular o acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade,
fortalecer a articulação intersetorial no âmbito do sistema único de saúde (SUS),
em especial entre as áreas da saúde prisional e da administração penitenciária.
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um
ever SANTOS DOS ANJO
(VEREADOR- REPUBLICANOS
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