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materia nº 83/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não foram executados os serviços de drenagem nas vias do entorno da Praça da Mangueira quando da realização da obra de requalificação do referido equipamento público, especialmente no que se refere à Rua da Mangueira e ao trecho final da Avenida Lotus.
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2026-03-04T16:42:42.834505-03:00 APROVADO 15 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre ausência de drenagem no entorno da Praça da 
Mangueira
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Ilhéus, Valderico Júnior, requerendo esclarecimentos acerca dos 
motivos pelos quais não foram executados os serviços de drenagem nas vias do entorno da 
Praça da Mangueira quando da realização da obra de requalificação do referido equipamento 
público, especialmente no que se refere à Rua da Mangueira e ao trecho final da Avenida 
Lotus.
Requer-se, ainda, que sejam encaminhadas informações técnicas contendo:
- Se houve previsão de drenagem no projeto original da obra;
- Se houve supressão posterior do serviço, com a devida justificativa técnica;
- Se há planejamento futuro para execução do sistema de escoamento pluvial nas 
referidas vias;
- Cópia do projeto executivo da requalificação realizada.
A requalificação de praças públicas deve observar não apenas o aspecto estético e 
urbanístico, mas também a infraestrutura adequada de seu entorno, sobretudo no que diz 
respeito ao sistema de drenagem pluvial.
Moradores da localidade relatam que, mesmo após a conclusão da obra, permanecem 
problemas históricos de acúmulo de água e alagamentos nas vias adjacentes, o que 
compromete a mobilidade urbana, a segurança de pedestres e condutores, além de 
potencializar danos ao pavimento e às residências próximas.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Dessa forma, faz-se necessário que esta Casa Legislativa obtenha esclarecimentos 
formais acerca do planejamento e execução da obra, garantindo transparência administrativa 
e possibilitando a adoção de providências futuras, caso necessário.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 18 de fevereiro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB

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