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materia nº 87/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística da Praça do Pontal, localizada no bairro Pontal, neste Município.
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2026-03-04T16:42:42.882415-03:00 APROVADO 15 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Requalificação da Praça do Pontal
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do 
Governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano –
SEDUR, requerendo esclarecimentos sobre a requalificação estrutural e urbanística 
da Praça do Pontal, localizada no bairro Pontal, neste Município.
Requer-se que a intervenção contemple reforma do piso e passeios, 
modernização da iluminação pública, implantação de equipamentos de lazer e 
academia ao ar livre, paisagismo, instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras), 
revitalização de áreas de convivência e adequação às normas de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
A Praça do Pontal é um dos principais espaços públicos de convivência da 
comunidade local, desempenhando papel relevante na integração social, na prática de 
atividades físicas e no lazer das famílias do bairro.
Entretanto, verifica-se a necessidade de melhorias estruturais, considerando o 
desgaste natural do tempo, a insuficiência de iluminação adequada e a ausência ou 
precariedade de equipamentos urbanos.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Dessa forma, a atuação do Governo do Estado, por meio da SEDUR, mostra-se 
essencial para viabilizar intervenção mais ampla e estruturante, garantindo 
melhores condições de uso e valorização do espaço público.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 18 de fevereiro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB

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