texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Solicita informações sobre plano de melhorias do Instituto
Municipal de Ensino (IME)
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do
Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Júnior requerendo esclarecimentos sobre a
requalificação estrutural e a apresentação do plano de melhorias do Instituto
Municipal de Ensino (IME).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se nas graves condições verificadas na
referida unidade escolar, que atende elevado número de estudantes da rede
municipal.
A precariedade estrutural, aliada a possíveis riscos sanitários e à insuficiência
de merenda, demanda transparência do Poder Executivo quanto às providências
planejadas e em execução.
O acompanhamento por esta Casa Legislativa é medida necessária para
assegurar o direito constitucional à educação em ambiente digno e seguro.
Solicita-se as seguintes informações acerca do Instituto Municipal de Ensino
(IME):
1. Existe plano de reforma estrutural da unidade? Em caso positivo,
encaminhar cópia e cronograma;
2. Há previsão orçamentária para intervenções emergenciais na escola?
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
3. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a oferta de merenda
escolar?
4. Há laudos técnicos recentes sobre as condições sanitárias e estruturais da
unidade?
5. Qual o prazo estimado para a completa adequação da escola às normas de
segurança e salubridade?
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 18 de fevereiro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
open original →