materia nº 33/2021

—
MUNICIPAL £)£-
Camara Municipal de llheus RECEBEMOS Gabinete do vereador Ivo Evangelista. ____ ^
™o9inl ,20-ir
hvHii PROJETO DE LEI O ? ^ /2021.
FUN I0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE
ILHEUS A INSTITUIR GRATIFICAQAO
EXTRAORDINARY
SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A
VIGENCIA DA CALAMIDADE DE
SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), E DA
OUTRAS DISPOSIQOES.
AOS
A Camara Municipal de llheus no uso legal de suas atribuigoes, DECRETA
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executive Municipal a instituir a Gratificagao
Extraordinaria de Combate ao COVID19 aos servidores profissionais de saude da
administragao publica municipal de llheus durante o periodo de reconhecimento do
estado de calamidade de saude publica previsto na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020.
Art. 2° A Gratificagao Extraordinaria de Combate ao COVID-19 nao se incorpora ao
vencimento ou salario do servidor para qualquer efeito e nao podera ser utilizada
como base de calculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de calculo
dos proventos da aposentadoria e das pensoes.
Art. 3° Os criterios de concessao e os limites da gratificagao de que trata esta lei
serao fixados em ato do Poder Executive.
Art. 4° O Poder Executive Municipal de llheus fica autorizado a encaminhar projeto de
credito extraordinario para fazer frente as despesas necessarias para o cumprimento
da presente lei.
i- Praga J. J. Seabra, S/N, Centro - Ilheus/BA.
Qabinetevereador(g)amail. com
(73) 2101-2627
*!
Camara Municipal de llheus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
Paragrafo unico. 0 Chefe do Poder Executive podera reforpar dotapao adequada
utilizando dotapao de emenda impositiva anexas.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogando as disposipdes
em contrario.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, 25 de marpo de 2021.
i
MUIR:
Ivo E. tlista
0 trabalho nao
pode parar
.
'
-
'
Praga J. J. Seabra, S/N, Centro - Ilhbus/BA.
Qabinetevereador(a)amail. com
(73) 2101-2627
Camara Municipal de llheus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Pares,
Submetemos a presente proposigao que tern per objetivo valorizar uma das
categorias que mais tern se destacado nesse periodo de pandemia e consequente
combate ao novo coronavirus.
O reconhecimento do importante trabalho se deve justamente pelo empenho que
os profissionais estao demonstrando no cuidado com a populagao. Identificamos
alguns profissionais que estao trabalhando a semana inteira.
Nenhum tipo de beneficio ou vantagem podera pagar o belo trabalho
desenvolvido pelos profissionais de saude nesse momento.
Na certeza da aprovagao deste, renovamos votos de elevado aprego e
consideragao.
r
Gabinete do Vereador Ivo Evatigelista, 26 de margo de 2021.
A
Ivo EvdmeTista
Praga J. J. Seabra, S/A/, Centro - Ilheus/BA.
Qabinetevereador(g)amail. com
___ (73) 2101-2627
rfHITl> >
MU
Camara Municipal de Ilh6us.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista.
EMENDA 0 7 ^ AO PL 058/2020. I
I ADITE-SE AO PROGRAMA DE
TRABALHO VI DO FUNDO MUNCIPAL
DE SALIDE PARA INCLUIR E PRIORIZAR
APLICACAO DE RECURSOS OBJETO
DO ARTIGO 149-A DA LOMI.
Nos termos do artigo 149-A da Lei Organica do Municipio de llheus, o
vereador signatdrio, no uso legal de suas atribuigoes requer a inclusao de R$
124.0000,00, no programa de trabalho do Fundo Municipal de Saude, anexo VI do PL
058/2020, atividade 10.301.0010-2.037 para priorizar a INSTALAgAO DE CENTRO
ODONTOL6GICO NO PSF LOCALIZADO NA CONQUISTA
TT Submetemos ajpfesente proposigao tendo por P^ldos e
solicitagoesj^^^iunidp^ pl^ rmpal e^ri^e^pnvide
^ -s.entidSrJ^^iaBilizar:a instalag^^ie centre odontologico no PSF
) .
esforgos no
localizado-na-CgnqiJista.
(^aS(^mp(e?nsaf °e di^dslg'adi^^^gllW^uanto solicitado,
5e^^im/e^co^sideragao.
*
I
-'Mi
i
prestamos votos
f
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 07 de dezembro de 2020.
Vereadoi
l CAMARAMUNICIPAL DE ILhEUS
despacho
I
•■"'ENTE
Praga J. J. Seabra, S/N, Centro - ilh6us/BA.
qabinetevereadorivo@qmail.com
(73)2101-2627
CSmara Municipal de llheus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista.
EMENDA OIG AO PL 058/2020.
ADITE-SE AO PROGRAMA DE
TRABALHO VI DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DEFESA CIVIL PARA INCLUIR E
PRIORIZAR APLICAQAO DE RECURSOS
OBJETO DO ARTIGO 149-A DA LOMI.
I
3
!
Nos termos do artigo 149-A da Lei Organica do Munlclpio de llheus, o
vereador signat£rio, no uso legal de suas atribuigoes requer a inclusao de R$
124.0000,00, no programa de trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Defesa Civil, anexo VI do PL 058/2020, atividade 15.451.0017-2.274, para priorizar a
CONSTRUQAO DE ESCADARIA E GUARDA CORPO, NA RUA H, QUADRA I, NO
“■'immmkr
m
i
M
O
T7
JUSTIFIGATIVA I
11 _ubmetemd^a^pfeseme prdposigao iendo por o^jetivo^ten' I
solicitago.^s^^oiT^daderpa^a^^e, a autoridade municipal competente^envide
esfor90s^0^tiIgar^const^g|^ge^escadarla ^ju|ga^corpo' na rua H
quadrfpo Alt0 fidffS'parar
er-pedidos e
Certo da compreensao e disposigao em atender o quanto solicitado
prestamos votos de estima e consideragao.
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 07 de dezembro de 2020.
VereadofiVi o*»:n *
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
DESPACHO cihgelisTa
0t \IH£0
O trtbtlho nlo
poda parar
y
y'
•••r.-.NTr
Praga J. J. Seabra, S/N, Centro - Ilheus/BA.
qabinetevereadorivo@qmail.com
(73) 2101-2627