materia nº 199/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO /2025
ASSUNTO: Solicitação de intervenção imediata no IME
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 
98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada 
à secretária de educação do Município de Ilhéus, Senhora Evani Cavalcante, para que haja a
intervenção imediata no Instituto Municipal de Ensino (IME), diante do grave quadro 
estrutural e sanitário verificado na unidade.
JUSTIFICATIVA
Durante visita recente, foram identificados problemas severos, tais como:
- Estrutura física precária, com telhados quebrados e salas sem portas;
- Presença de mofo, infiltrações e paredes úmidas;
- Ventiladores e aparelhos de ar-condicionado inoperantes;
- Banheiros em estado de abandono;
- Oferta insuficiente de merenda escolar;
- Ambiente com indícios de contaminação em área de armazenamento de materiais 
pedagógicos.
Ressalte-se que a unidade atende a mais de mil alunos, o que torna a situação ainda 
mais preocupante do ponto de vista da saúde pública, da segurança e da qualidade do ensino.
Diante da urgência, solicita-se:
1. Adoção imediata de medidas corretivas emergenciais;
2. Apresentação de cronograma de reforma e reestruturação;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
3. Regularização do fornecimento de merenda escolar;
4. Garantia de condições adequadas de salubridade e segurança.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Ilhéus-BA 27 de fevereiro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador – PSB