materia nº 209/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO /2025
ASSUNTO: Vistoria sanitária no Instituto Municipal de Ensino (IME)
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 
98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada 
ao Prefeito do Município de Ilhéus, Senhor Valderico Júnior, para que haja a realização de 
vistoria técnica pela Vigilância Sanitária no Instituto Municipal de Educação (IME).
JUSTIFICATIVA
Após visita ao local indicado, foram constatadas graves irregularidades na unidade 
escolar, dentre as quais: estrutura física deteriorada, telhados danificados, salas sem portas, 
paredes com umidade, presença de mofo e infiltrações, além de equipamentos de climatização 
e ventilação sem funcionamento.
Verificou-se ainda situação preocupante nas áreas de alimentação e armazenamento 
de materiais, com indícios de condições insalubres que podem comprometer a saúde de 
alunos, professores e demais servidores.
Diante do risco potencial de contaminação e prejuízo à saúde pública, faz-se 
imprescindível a atuação imediata da Vigilância Sanitária para avaliação técnica, emissão de 
laudo e adoção das medidas cabíveis.
Ilhéus-BA 27 de fevereiro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador – PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.