| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize realize a execução de serviços de capina, roçagem e varrição na Rua Duque de Caxias, localizada no bairro Banco da Vitória. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, para que realize a execução de serviços de capina, roçagem e varrição na Rua Duque de Caxias, localizada no bairro Banco da Vitória. Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, para que realize a execução de serviços de capina, roçagem e varrição na Rua Duque de Caxias, localizada no bairro Banco da Vitória. Justificativa: A referida via encontra-se com acúmulo de mato, vegetação excessiva e resíduos sólidos, situação que compromete a mobilidade de pedestres, favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de gerar riscos sanitários à população local. A manutenção periódica da limpeza urbana constitui serviço público essencial, inserido na competência municipal prevista no art. 30, inciso V, da Constituição Federal, e diretamente relacionado ao direito fundamental à saúde (art. 196, CF/88) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF/88). Além disso, as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reforçam a responsabilidade do poder público na gestão adequada da limpeza urbana, prevenção de riscos ambientais e promoção da qualidade de vida. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de manutenção preventiva para evitar agravamento da situação, solicita-se a adoção das providências cabíveis, com a inclusão da referida via no cronograma de serviços da secretaria competente. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 03 de março de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com