materia nº 220/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria competente, para que realize a execução
de obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Jardim
Alice, situada no bairro Banco da Vitória.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, para que realize a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação na
Rua Jardim Alice, situada no bairro Banco da Vitória.
Justificativa:
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos
chuvosos, quando a ausência de sistema adequado de drenagem ocasiona acúmulo de águas pluviais,
formação de lama, erosões e buracos, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança de pedestres e
condutores, bem como o acesso de veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar
e coleta de lixo.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência do Município organizar e
prestar serviços públicos de interesse local, incluindo infraestrutura urbana. Ademais, o direito à cidade e
à mobilidade adequada integra o conjunto de garantias relacionadas à dignidade da pessoa humana (art.
1º, III, CF/88) e ao desenvolvimento urbano ordenado, conforme diretrizes previstas no Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001).
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A realização das obras pleiteadas proporcionará melhoria significativa na qualidade de vida dos
moradores, valorização imobiliária, redução de danos estruturais às residências e mitigação de riscos
sanitários decorrentes da água parada e do escoamento inadequado.
Diante do exposto, considerando a relevância social e estrutural da demanda, solicita-se a adoção das
providências necessárias para inclusão da referida obra no cronograma de execução da Secretaria
competente.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com