materia nº 92/2026

 Praça J.J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
(73) 2101-2600
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-2101-2600
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PODER LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR 
CESAR PORTO
REQUERIMENTO _____/2026
ASSUNTO: Requerimento para realização de Audiência 
Pública Técnica sobre a Cadeia Produtiva do Cacau.
AUTOR: Vereador César Porto, Presidente da Câmara
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR.
 O Vereador César Porto, Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, e os Vereadores que este 
subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM a 
Vossa Excelência, após deliberação do Plenário, que seja determinada, com a máxima urgência, 
AUDIÊNCIA PÚBLICA TÉCNICA, conforme as especificações abaixo:
Data: 26 de março de 2026 (quinta-feira)
Horário: 09:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus
Justificativa
A presente audiência visa debater os desafios, inovações e políticas públicas voltadas 
à cacauicultura regional. Diante da importância econômica e social do cacau para 
Ilhéus e para o estado da Bahia, faz-se necessário o diálogo entre produtores, 
representantes sindicais e esferas governamentais para o fortalecimento do setor.
Autoridades e Entidades Convidadas
Para compor a mesa técnica e contribuir com o debate, propõe-se o convite às 
seguintes autoridades:
Secretário Municipal de Agricultura de Ilhéus;
Secretário de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI);
Representantes da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia 
(ALBA);
Deputados Estaduais e Federais da região;
Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus;
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura;
Presidentes de Assentamentos rurais da região;
Representantes da CEPLAC e órgãos de pesquisa.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
SALA DAS SESSÕES, 03 DE MARÇO DE 2026.
VEREADOR CÉSAR PORTO
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
 Praça J.J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
(73) 2101-2600
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-2101-2600
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