materia nº 243/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP:45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
INDICAÇÃO Nº ______/2026
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, 
indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a pintura 
da faixa contínua e de faixa de pedestres na Avenida Pedro Lavigne de Lemos até o final 
da Rua Santa Luzia, no Bairro São Miguel.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização 
da pintura da faixa contínua e a implantação/pintura de faixa de pedestres na Avenida 
Pedro Lavigne de Lemos até o final da Rua Santa Luzia, no Bairro São Miguel, medida 
essencial para garantir maior organização e segurança no tráfego da referida via. 
A sinalização horizontal é instrumento indispensável para disciplinar a circulação de 
veículos e assegurar a travessia segura de pedestres. Observa-se que, no trecho 
mencionado, a sinalização encontra-se desgastada ou inexistente, o que compromete a 
visibilidade das normas de trânsito, favorecendo ultrapassagens indevidas e colocando em 
risco a integridade física dos transeuntes. 
Ressalta-se que a localidade apresenta fluxo considerável de veículos e pedestres, sendo 
necessária a adequada demarcação da faixa contínua, bem como a implantação e 
revitalização das faixas de pedestres, especialmente em pontos estratégicos de travessia, 
garantindo acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de março de 2026.
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita
Vereador