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materia nº 94/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaREQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governo do Estado da Bahia, solicitando que determine ao setor competente a implantação de pontos de ônibus com abrigos na BA-001, na localidade da Praia do Sul, especificamente entre o fim da duplicação e o Cururupe, no município de Ilhéus.
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2026-03-10T17:01:32.443878-03:00 APROVADO 17 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
 REQUERIMENT0 Nº / 2026
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora, no uso legal de suas atribuições, conferido nos dispositivos 
regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem submeter à apreciação do soberano 
Plenário, a presente proposição em que se REQUER que seja enviado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Governo do Estado da Bahia, 
solicitando que determine ao setor competente a implantação de pontos de ônibus 
com abrigos na BA-001, na localidade da Praia do Sul, especificamente entre o 
fim da duplicação e o Cururupe, no município de Ilhéus.
Justificativa 
A presente solicitação reforça demanda já anteriormente apresentada por 
meio dos Requerimentos nº 51/2025 e nº 66/2025, os quais tratavam, 
respectivamente, da implantação de pontos de ônibus e da instalação de abrigos para 
os referidos pontos na BA-001, na localidade da Praia do Sul.
Entretanto, até o presente momento, não houve atendimento efetivo das 
solicitações constantes nos referidos expedientes, razão pela qual se faz necessária a 
reiteração do pedido, considerando a urgência e a relevância da matéria.
A BA-001, no trecho compreendido entre o fim da duplicação e o Cururupe, é 
via de grande circulação, atendendo moradores, trabalhadores, estudantes, 
comerciantes e turistas que frequentam as cabanas de praia, supermercados e 
demais estabelecimentos da região. A ausência de pontos devidamente estruturados 
e de abrigos expõe os usuários do transporte público a situações de risco, obrigando-
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
os a aguardar o coletivo às margens da rodovia, muitas vezes sob sol intenso ou 
chuva, além da insegurança causada pelo tráfego de veículos em alta velocidade.
A instalação de pontos de ônibus com abrigos proporcionará maior 
segurança, organização, acessibilidade e conforto aos cidadãos, além de contribuir 
para a melhoria da mobilidade urbana e valorização da infraestrutura local. Trata-se 
de medida essencial para garantir dignidade aos usuários do transporte público e 
prevenir acidentes.
Dessa forma, diante da relevância social da demanda e considerando que se 
trata de pedido já formalizado anteriormente sem atendimento, espera-se que o Poder 
Executivo adote as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento e na expectativa do pronto atendimento da 
presente demanda, renovamos votos de estima e consideração.
Por tais razões, solicita-se especial atenção e urgência no atendimento do 
presente requerimento.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de março de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente

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