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materia nº 95/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaRequer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca de indícios e reclamações relacionados à possível irregularidade na ligação de energia elétrica do Posto de Saúde (PSF) do Distrito de Santo Antônio.
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2026-03-10T17:01:32.457787-03:00 APROVADO 17 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2026
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após 
anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja 
enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para Senhora 
Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca de indícios 
e reclamações relacionados à possível irregularidade na ligação de energia elétrica do Posto de 
Saúde (PSF) do Distrito de Santo Antônio.
Diante disso, requer-se:
• Esclarecimento sobre a regularidade da ligação de energia elétrica da unidade;
• Informação sobre a existência de contrato formal com a concessionária 
responsável pelo fornecimento;
• Informação sobre eventual vistoria realizada para apuração dos fatos;
• Esclarecimento acerca das providências adotadas, caso seja constatada qualquer 
irregularidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se diante dos indícios e questionamentos apresentados, 
considerando que eventual irregularidade na ligação de energia elétrica pode representar 
risco à segurança de pacientes e profissionais, além de configurar infração administrativa. 
É dever do Poder Público assegurar que os serviços públicos funcionem dentro da 
legalidade e com as devidas condições de segurança. Diante disso, esta Vereadora, na 
condição de representante e porta-voz dos moradores dessa localidade, solicita as devidas 
informações, a fim de que sejam prestados os necessários esclarecimentos à comunidade.
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 02 de março de 2026.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
FOTOS COMPROBATÓRIAS
 
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 02 de março de 2026

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