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materia nº 96/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaRequer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre a reforma da Praça localizada no Distrito de Santo Antônio, recentemente concluída: Informar a empresa responsável pela obra; o prazo de garantia; se a empresa foi notificada para realizar os reparos necessários; e esclarecer se houve vistoria após o surgimento dos problemas.
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2026-03-10T17:01:32.468958-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2026
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após 
anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja 
enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor 
Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações 
sobre a reforma da Praça localizada no Distrito de Santo Antônio, recentemente 
concluída.
Apesar da recente entrega, foram constatadas rachaduras no piso, pintura descascada e 
bancos com parafusos expostos, oferecendo risco aos usuários, especialmente crianças. 
Diante disso, requer-se:
• Informar a empresa responsável pela obra;
• Informar o prazo de garantia;
• Esclarecer se houve vistoria após o surgimento dos problemas;
• Informar se a empresa foi notificada para realizar os reparos necessários.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela necessidade de garantir a qualidade da obra 
recém-concluída, a correta aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, a segurança dos 
moradores que utilizam o espaço, especialmente crianças. As falhas já identificadas
indicam possível inadequação na execução do serviço, o que exige esclarecimentos e 
providências imediatas. Diante disso, esta Vereadora, na condição de representante e 
porta-voz dos moradores dessa localidade, solicita as devidas informações, a fim de que
sejam prestados os necessários esclarecimentos à comunidade.
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 02 de março de 2026.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
FOTOS COMPROBATÓRIAS
 
 
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 02 de março de 2026

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