PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca das providências que
estão sendo adotadas para o reordenamento da
Passarela do Álcool, situada no bairro Pontal. Tal
solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos
de moradores e transeuntes da região, os quais
apontam dificuldades de circulação de pedestres e
veículos, comprometimento da acessibilidade e
eventuais riscos à segurança, em razão da ocupação
desordenada do espaço público. Além disso,
solicita-se informações sobre o prazo previsto para
a realização das medidas e intervenções
necessárias à adequada organização da área,
garantindo o direito coletivo ao uso regular do
espaço público e o respeito às normas municipais
vigentes.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
acerca das providências que estão sendo adotadas para o reordenamento da Passarela do
Álcool, situada no bairro Pontal. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos de
moradores e transeuntes da região, os quais apontam dificuldades de circulação de
pedestres e veículos, comprometimento da acessibilidade e eventuais riscos à segurança,
em razão da ocupação desordenada do espaço público. Além disso, solicita-se informações
sobre o prazo previsto para a realização das medidas e intervenções necessárias à adequada
organização da área, garantindo o direito coletivo ao uso regular do espaço público e o
respeito às normas municipais vigentes.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a Passarela do Álcool, situada no bairro Pontal, vem apresentando
situação de ocupação desordenada do espaço público, com instalação de estruturas e
mobiliários que têm dificultado a livre circulação de pedestres e veículos, gerando
transtornos à mobilidade urbana e comprometendo a acessibilidade no local.
Trata-se de área tradicionalmente conhecida como ponto turístico, cultural e boêmio
do Município, frequentada diariamente por moradores, trabalhadores, comerciantes,
artistas e visitantes, sendo, portanto, espaço essencial para o desenvolvimento econômico e
social da cidade. No entanto, a utilização inadequada do bem público tem causado
insegurança e restringido, em determinados trechos, o pleno exercício do direito
constitucional de ir e vir.
Em períodos de maior movimento, especialmente nos finais de semana e datas
festivas, a situação torna-se ainda mais preocupante, com aumento significativo do fluxo de
pessoas e veículos, elevando o risco de acidentes e dificultando a atuação de serviços
essenciais, como ambulâncias e viaturas de segurança pública.
Ressalta-se que os próprios moradores não se manifestam contrários à permanência
do comércio formal na localidade, reconhecendo sua importância para a geração de
emprego, renda e fortalecimento da atividade turística. Contudo, defendem que haja
É importante destacar que a ordenação e fiscalização do uso do solo urbano
constituem atribuição da Administração Municipal, devendo assegurar a acessibilidade, a
atuação orientadora e fiscalizatória do Poder Público, com vistas à readequação organizada
do espaço coletivo, garantindo equilíbrio entre a atividade econômica e o interesse
público.mobilidade e a preservação do espaço público para uso comum do povo. A
permanência da situação atual demanda atuação efetiva do Executivo, a fim de evitar
maiores transtornos à população e assegurar o cumprimento das normas municipais.
Portanto, solicita-se que sejam adotadas as medidas necessárias para o
reordenamento da Passarela do Álcool, bem como que sejam prestadas informações
detalhadas acerca do cronograma e prazo previsto para a execução das ações cabíveis.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 05 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com