PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições
estruturais, sanitárias e administrativas da Escola
Municipal Herval Soledade, localizada no bairro
Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante
de relatos da comunidade acerca da precariedade
da infraestrutura da unidade, incluindo a existência
de cadeiras quebradas, insuficiência de mobiliário
para os alunos, ausência de filtro de água para
consumo, falta de torneira nos banheiros, forro de
PVC danificado em parte da estrutura e muro em
situação considerada crítica, além de preocupações
relacionadas ao regular funcionamento e à gestão
da unidade escolar. Requer-se, ainda, a indicação
de prazo para adoção das providências necessárias
à regularização das condições da referida
instituição de ensino.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca das condições estruturais, sanitárias e administrativas da Escola Municipal Herval
Soledade, localizada no bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante de relatos
da comunidade acerca da precariedade da infraestrutura da unidade, incluindo a existência
de cadeiras quebradas, insuficiência de mobiliário para os alunos, ausência de filtro de água
para consumo, falta de torneira nos banheiros, forro de PVC danificado em parte da
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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estrutura e muro em situação considerada crítica, além de preocupações relacionadas ao
regular funcionamento e à gestão da unidade escolar. Requer-se, ainda, a indicação de prazo
para adoção das providências necessárias à regularização das condições da referida
instituição de ensino.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se em relatos encaminhados por moradores
e membros da comunidade do bairro Banco da Vitória, que manifestam grande
preocupação com as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Herval
Soledade.
De acordo com as informações recebidas, a unidade escolar apresenta diversas
deficiências relacionadas à infraestrutura e ao mobiliário, destacando-se a existência de
cadeiras e carteiras quebradas, bem como quantidade insuficiente de mobiliário para
atender adequadamente os alunos, o que compromete diretamente o ambiente de
aprendizagem.
Além disso, foram apontadas situações que envolvem condições básicas de higiene
e funcionamento, como a ausência de filtro de água para consumo dos estudantes, bem
como problemas nos banheiros, incluindo a falta de torneira, circunstâncias que
prejudicam as condições sanitárias da unidade escolar.
Também há relatos de forro de PVC danificado em algumas áreas da escola, além de
muro em situação considerada crítica, o que gera preocupação quanto à segurança de
alunos, professores e servidores que frequentam diariamente o espaço.
Somam-se a esses pontos manifestações da comunidade quanto à gestão da
unidade escolar, havendo relatos de que a direção da escola não estaria comparecendo
com frequência à instituição, fato que tem gerado inquietação entre pais e responsáveis e
reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Público.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, apresente informações oficiais acerca da real situação
da unidade escolar, bem como esclareça quais providências estão sendo adotadas para
sanar os problemas apontados.
A presente proposição visa assegurar a transparência administrativa, garantir
melhores condições de ensino aos estudantes e resguardar o direito fundamental à
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educação em ambiente digno, seguro e adequado, em consonância com o interesse público
e com os princípios que regem a administração pública.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 05 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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