PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas
acerca da situação do Núcleo de Assistência
Especializada (NAE), especialmente quanto à
ausência de profissional de fonoaudiologia para
atendimento e acompanhamento das crianças
atípicas atendidas na unidade. A presente
solicitação fundamenta-se em relatos de pais e
responsáveis que informam que a profissional que
realizava os atendimentos entrou em licença sem
prazo definido para retorno, não tendo sido
providenciada, até o momento, a devida
substituição. Considerando a relevância do
acompanhamento fonoaudiológico para o
desenvolvimento das crianças atendidas,
solicita-se, ainda, a indicação de prazo concreto
para a regularização do serviço e retomada dos
atendimentos.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca da situação do
Núcleo de Assistência Especializada (NAE), especialmente quanto à ausência de profissional
de fonoaudiologia para atendimento e acompanhamento das crianças atípicas atendidas na
unidade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos de pais e responsáveis que
informam que a profissional que realizava os atendimentos entrou em licença sem prazo
definido para retorno, não tendo sido providenciada, até o momento, a devida substituição.
Considerando a relevância do acompanhamento fonoaudiológico para o desenvolvimento
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
das crianças atendidas, solicita-se, ainda, a indicação de prazo concreto para a regularização
do serviço e retomada dos atendimentos.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, segundo relatos de pais e responsáveis por crianças atendidas no Núcleo
de Assistência Especializada (NAE), o serviço de fonoaudiologia encontra-se suspenso há
aproximadamente um ano, em razão da licença da profissional que realizava os
atendimentos, sem que tenha sido providenciada a sua substituição até o presente
momento.
Essa situação tem gerado grande preocupação entre as famílias, uma vez que o
acompanhamento fonoaudiológico é fundamental para o desenvolvimento da
comunicação, da linguagem e da interação social das crianças, especialmente aquelas com
transtornos do neurodesenvolvimento, que dependem de atendimento contínuo e
especializado.
A interrupção ou ausência desse acompanhamento pode ocasionar prejuízos
significativos no processo terapêutico e no desenvolvimento das crianças, impactando
diretamente sua qualidade de vida e o suporte oferecido às famílias que dependem desse
serviço público.
Diante da relevância social e da sensibilidade do tema, torna-se imprescindível que o
Poder Público apresente esclarecimentos acerca da situação atual do serviço, bem como
informe quais providências estão sendo adotadas para garantir a retomada e continuidade
do atendimento de fonoaudiologia no NAE, assegurando assistência adequada às crianças
que necessitam desse acompanhamento.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 05 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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