materia nº 116/2026

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12026
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições legais,
garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa, após a
condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja enviado
documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR.
VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS. SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, GESTAO
EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE, DE ACORDO A
PORTARIA DO GMW/MS nº 10.169/2026.
JUSTIFICATIVA: A presente preposição objetiva a promoção da melhoria ressalta-se que a
dusca por recursos deve ocorrer de forma institucional, evitando a criação de dependências
politicas desnecessárias. Um gestor bem informado utiliza as ferramentas de planejamento e
monitoramento (como o SISMOB, DigiSUS ou Fundo Nacional de Saúde) para garantir que o
município não perca prazos ou oportunidades por falta de trâmite administrativo adequado, A
Woara de consolidação GMIMS nº 10.169/2026, que estabelece procedimentos para a
ENG vição de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferência fundo
8 fundo
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EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJO
(VEREADOR. REPUBLICANOS)
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