materia nº 5/2026

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS - BIÊNIO
2025/2026
Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às
15h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Ilhéus, reuniu-se, em caráter
extraordinário, nos termos do art. 60 do Regimento Interno, a Comissão db
Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, convocada por seus membros
eleitos na 22 Sessão Legislativa para o biênio 2025/2026.
Presentes os Vereadores: Alzimário Belmonte Vieira (Presidente), Rubia Watson
de Souza Carvalho (Relatora) e Ednaldo Lopes de Araújo Filho (Membro).
ORDEM DO DIA: Análise do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, que
“Dispõe sobre a atualização da legislação municipal referente à prestação de
serviços bancários, altera dispositivos de leis existentes e dá outras
providências”.
Aberta a reunião pelo Presidente, Vereador Alzimário Belmonte Vieira, este saudou
os presentes e, ato contínuo, procedeu à leitura integral do Projeto de Lei nº
004/2026, para ciência e apreciação dos membros da Comissão.
Após discussão técnica e análise do mérito, da legalidade, da constitucionalidade e
dos aspectos orçamentários e financeiros da matéria, a Comissão deliberou, por
unanimidade, pela APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei, entendendo que a
proposição atende ao interesse público e encontra-se em consonância com a
legislação vigente.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Joselicio Carvalho
Tourinho Neto, Diretor Legislativo, designado Secretário ad hoc, lavrei a presente
Ata, que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos membros da
Comissão e encaminhada para as providências regimentais cabíveis, inclusive
publicação.
Sala das sessões da câmara municipal de Ilhéus, 03 de março de 2026.
Ednaldo dé Araújo Filho
idente
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Rubia Wasson de Souza Carvalho
Membro
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