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materia nº 123/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaREQUERIMENTO Nº ____/2026 Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Prezado Senhor, Nos termos regimentais, requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que sejam adotadas providências para a recomposição do quadro de profissionais do Posto de Saúde do Distrito de Banco Central, especialmente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e recepcionista, garantindo assim o pleno funcionamento das unidades de atendimento do município.
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2026-04-01T11:38:13.525692-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 REQUERIMENTO Nº ____/2026 
Excelentissimo Sr. Augusto César Porto 
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus 
Prezado Senhor, 
Nos termos regimentais, requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
de Saúde, que sejam adotadas providências para a recomposição do quadro de profissionais do 
Posto de Saúde do Distrito de Banco Central, especialmente médicos, enfermeiros, técnicos de 
enfermagem e recepcionista, garantindo assim o pleno funcionamento das unidades de atendimento 
do município. 
JUSTIFICATIVA 
A ausência ou insuficiência desses profissionais tem comprometido o atendimento à 
população, gerando sobrecarga nas equipes existentes e dificultando a prestação de um serviço 
de saúde digno e eficiente. Ressalto ainda que a recomposição do quadro funcional é 
medida necessária para assegurar o adequado funcionamento da referida Unidade e regularização 
junto ao Ministério da Saúde, os quais dependem do cumprimento de requisitos mínimos de 
estrutura e equipe. 
Diante da importância do tema para a saúde pública e para a garantia de atendimento 
adequado à população de Ilhéus, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam 
adotadas as medidas administrativas necessárias à regularização dessa situação. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhés,0 9 de março de 2026.
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 

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