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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2026
ASSUNTO: Averiguação da condição dos equipamentos de combate a incêndio nas
unidades da rede municipal de ensino
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do
Município de Ilhéus, Valderico Júnior, como também para a secretária de educação
requerendo esclarecimentos acerca da situação dos equipamentos de combate a incêndio nas
unidades da rede municipal de ensino.
Considerando visitas realizadas a unidades escolares do município, nas quais foi
possível constatar a ausência de extintores de incêndio em alguns ambientes escolares, bem
como a existência de equipamentos com prazo de validade expirado, situação que pode
comprometer a segurança de alunos, professores, servidores e demais membros da
comunidade escolar.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
- Se o Município possui levantamento atualizado da situação dos extintores de
incêndio em todas as escolas da rede municipal de ensino;
- Quantas unidades escolares possuem extintores instalados e em pleno
funcionamento;
-Se existe cronograma de vistoria, manutenção e recarga dos extintores, bem como de
substituição daqueles que se encontram fora do prazo de validade;
- Se há previsão de regularização imediata nas unidades que eventualmente estejam
sem os equipamentos ou com extintores vencidos;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
- Se a Secretaria Municipal de Educação realiza inspeções periódicas nas escolas para
verificação dos equipamentos de segurança contra incêndio.
Requer-se ainda que seja informada a previsão de adoção de medidas para garantir
que todas as escolas da rede municipal estejam devidamente equipadas com extintores de
incêndio dentro do prazo de validade e em conformidade com as normas de segurança.
Tal medida visa assegurar a proteção da comunidade escolar e prevenir riscos,
garantindo que todas as unidades de ensino possuam as condições mínimas de segurança
necessárias ao seu funcionamento.
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 11 de março de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
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