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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2026
ASSUNTO: Solicita informações sobre plano de melhorias do Instituto Municipal
de Ensino (IME)
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO ao Gabinete do Prefeito do
Município de Ilhéus, Valderico Júnior requerendo esclarecimentos sobre a requalificação
estrutural e a apresentação do plano de melhorias do Instituto Municipal de Ensino (IME).
O presente requerimento fundamenta-se nas graves condições verificadas na referida
unidade escolar, que atende elevado número de estudantes da rede municipal.
A precariedade estrutural, aliada a possíveis riscos sanitários e à insuficiência de
merenda, demanda transparência do Poder Executivo quanto às providências planejadas e
em execução. O acompanhamento por esta Casa Legislativa é medida necessária para
assegurar o direito constitucional à educação em ambiente digno e seguro.
Solicita-se as seguintes informações acerca do Instituto Municipal de Ensino (IME):
1. Existe plano de reforma estrutural da unidade? Em caso positivo, encaminhar cópia
e cronograma;
2. Há previsão orçamentária para intervenções emergenciais na escola?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a oferta de merenda escolar?
4. Há laudos técnicos recentes sobre as condições sanitárias e estruturais da unidade?
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
5. Qual o prazo estimado para a completa adequação da escola às normas de
segurança e salubridade?
Atenciosamente,
Ilhéus-BA, 11 de março de 2026
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
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