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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas
acerca das Unidades Básicas de Saúde, Postos de
Saúde e demais equipamentos da rede municipal
de saúde que atualmente se encontram em
processo de reforma, ampliação, requalificação ou
manutenção estrutural no Município de Ilhéus. Tal
solicitação justifica-se pela necessidade de garantir
transparência às ações administrativas do Poder
Executivo, bem como possibilitar o
acompanhamento das intervenções estruturais
realizadas nas unidades de saúde, assegurando que
os serviços prestados à comunidade ocorram em
condições adequadas de funcionamento.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das Unidades
Básicas de Saúde, Postos de Saúde e demais equipamentos da rede municipal de saúde que
atualmente se encontram em processo de reforma, ampliação, requalificação ou
manutenção estrutural no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pela necessidade
de garantir transparência às ações administrativas do Poder Executivo, bem como
possibilitar o acompanhamento das intervenções estruturais realizadas nas unidades de
saúde, assegurando que os serviços prestados à comunidade ocorram em condições
adequadas de funcionamento.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade obter informações claras e atualizadas
acerca das intervenções estruturais realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, postos de
saúde e demais equipamentos da rede municipal de saúde do Município de Ilhéus.
A adequada infraestrutura das unidades de saúde é condição essencial para garantir
um atendimento digno, seguro e eficiente à população, além de proporcionar melhores
condições de trabalho aos profissionais que atuam nesses espaços. Nesse sentido, reformas,
ampliações, requalificações e manutenções estruturais são medidas importantes para a
melhoria contínua dos serviços públicos de saúde.
Entretanto, tais intervenções muitas vezes impactam diretamente o funcionamento
das unidades e o acesso da população aos serviços, motivo pelo qual é fundamental que
haja transparência quanto às obras realizadas, bem como quanto aos prazos de execução e
às medidas adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos durante o período das
intervenções.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar maior transparência e
possibilitar o acompanhamento das ações administrativas voltadas à melhoria da rede
municipal de saúde, permitindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora e
que a população tenha conhecimento das medidas adotadas para a qualificação da estrutura
de atendimento em saúde no município.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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