materia nº 138/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES
detalhadas acerca das unidades escolares da rede
municipal de ensino que atualmente se encontram
em processo de reforma, manutenção, ampliação,
requalificação ou qualquer tipo de intervenção
estrutural no Município de Ilhéus. Tal solicitação
justifica-se pela necessidade de assegurar
transparência às ações administrativas do Poder
Executivo, bem como possibilitar o devido
acompanhamento das intervenções estruturais
realizadas nas unidades de ensino da rede
municipal, garantindo que os espaços destinados à
educação ofereçam condições adequadas para o
desenvolvimento das atividades escolares.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES detalhadas acerca das
unidades escolares da rede municipal de ensino que atualmente se encontram em processo
de reforma, manutenção, ampliação, requalificação ou qualquer tipo de intervenção
estrutural no Município de Ilhéus. Tal solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar
transparência às ações administrativas do Poder Executivo, bem como possibilitar o devido
acompanhamento das intervenções estruturais realizadas nas unidades de ensino da rede
municipal, garantindo que os espaços destinados à educação ofereçam condições
adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações claras e atualizadas
acerca das intervenções estruturais realizadas nas unidades escolares da rede municipal
de ensino de Ilhéus.
A manutenção, ampliação e requalificação das estruturas físicas das escolas são
medidas essenciais para garantir ambientes adequados, seguros e dignos para estudantes,
professores e demais profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria
da qualidade do ensino ofertado à população.
Entretanto, obras e intervenções estruturais podem impactar temporariamente o
funcionamento das unidades escolares e a rotina da comunidade escolar. Nesse contexto,
torna-se fundamental que haja transparência quanto às ações realizadas pelo Poder Público,
bem como quanto aos prazos de execução e às medidas adotadas para assegurar a
continuidade das atividades educacionais durante o período das intervenções.
Dessa forma, o presente requerimento busca possibilitar o acompanhamento das
ações administrativas voltadas à melhoria da infraestrutura das escolas municipais,
permitindo que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora e que a população tenha
conhecimento das medidas adotadas para qualificar os espaços destinados ao ensino no
município.
A iniciativa visa, sobretudo, assegurar melhores condições de aprendizagem aos
estudantes e fortalecer o compromisso do Poder Público com uma educação pública de
qualidade.
 Nestes termos, espera atendimento.
 Ilhéus, Bahia, 13 de março de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com