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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J, Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO Nº [2026
Ao Exmo. Sr. Cesar Augusto Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas
atribuições legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno
desta casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
com CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO,
SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO
ATENDIMENTO À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição objetiva garantir atendimento
especializado e humanizado às pessoas com diagnóstico de anemia falciforme,
doença genética de alta incidência na população brasileira, especialmente na
população negra, o que exige um acompanhamento específico, continuo de
multiprofissionais e permanentes políticas públicas, podemos destacar que
através da lei específica, permitirá a regulamentação adequada do serviço, com
definição de estrutura, equipe técnica e uma maior integração com o Sistema
Unico de Saúde - SUS
Sala da assessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de Março de 2026.
Ederjúrfior Santos dos Anjos
Vereador — Republicanos
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